A fim de obter vantagem pecuniária, Judas obteve e entregou ilegalmente a agentes de governos estrangeiros e de organizações não-governamentais informações reservadas do Ministério do Meio Ambiente sobre o combate ao desmatamento na Amazônia. O crime cometido por Judas
- A)é inafiançável e insuscetível de anistia, indulto ou graça.
Incorreta. A questão não descreve crime equiparado a hediondo nem situação que gere, por si, vedação a fiança, anistia, graça ou indulto.
- B)não é espionagem.
Correta. Como as informacoes eram reservadas, e não secretas ou ultrassecretas, a conduta não se enquadra no tipo de espionagem.
- C)é inafiançável e imprescritível.
Incorreta. A imprescritibilidade não decorre dessa conduta; a Constituição reserva essa marca a hipóteses especificas.
- D)afeta o Estado Democrático de Direito.
Incorreta. O enunciado não configura o crime contra o Estado Democratico de Direito apontado, justamente por faltar elemento do tipo.
- E)é de natureza militar.
Incorreta. O fato envolve informacoes de ministério civil e não se torna crime militar apenas pela tematica de defesa ou seguranca.
Gabarito: B
A espionagem dos crimes contra o Estado Democratico de Direito exige, em linhas gerais, entrega indevida a governo estrangeiro ou entidade estrangeira de documento ou informacao classificados como secretos ou ultrassecretos. Informacao meramente reservada, ainda que obtida e entregue ilegalmente, não preenche esse tipo penal específico.