Richarlison, gerente de um hotel em Caldas Novas-GO, anunciou no hall de entrada do estabelecimento que não mais receberia hóspedes provenientes da Argentina enquanto não se encerrasse a Copa do Mundo de Futebol de 2022. Na ocasião, expulsou um casal argentino que havia acabado de chegar ao hotel para se alojar em um dos quartos. Sobre a conduta de Richarlison, é possível afirmar que ele
- A)não cometeu infração penal, embora possa ser processado por danos à coletividade.
Errada, porque a conduta é punida penalmente pela Lei 7.716/89 e não gera apenas responsabilidade civil por danos coletivos.
- B)cometeu injúria racial contra o casal e difamação contra a etnia argentina.
Errada, porque não se trata de injúria racial nem de difamação, mas de crime de discriminação contra pessoas em razão de procedência nacional.
- C)não cometeu infração penal, mas cometeu contravenção penal por preconceito de raça ou de cor.
Errada, porque há sim infração penal, e a conduta não é simples contravenção de preconceito de raça ou cor.
- D)cometeu contravenção penal por recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador em virtude de preconceito étnico.
Errada, porque a situação narrada envolve hospedagem em hotel, com discriminação por procedência nacional, e não apenas recusa genérica em estabelecimento comercial.
- E)cometeu crime de preconceito por impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar, motivado por discriminação de procedência nacional.
Certa, pois a Lei 7.716/89 pune quem impede ou recusa hospedagem em hotel ou estabelecimento similar por discriminação de procedência nacional.
Gabarito: E
Aqui a palavra-chave é discriminação por procedência nacional. Quando o gerente impede ou recusa hospedagem a argentinos, ele não está só sendo grosseiro: ele pratica crime previsto na Lei 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O ponto central da questão está no local e na conduta: hotel, pensão, estalagem ou estabelecimento similar. A lei prevê exatamente como crime impedir o acesso ou recusar hospedagem nesses casos, quando a motivação é preconceituosa. Então, ao expulsar o casal e anunciar que não receberia mais hóspedes da Argentina, Richarlison enquadrou sua conduta nessa figura típica. Perceba que não é contravenção penal nem simples ofensa moral. A proteção aqui é reforçada porque a discriminação atingiu pessoas estrangeiras em razão da origem nacional. Em prova, sempre vale olhar se a banca está falando de raça/cor, etnia, religião ou procedência nacional, porque isso costuma empurrar a questão para a Lei 7.716/89. Por isso, o gabarito correto é a letra E: a conduta configura crime de preconceito por impedir ou recusar hospedagem em estabelecimento similar, motivado por discriminação de procedência nacional.