Questão comentada de Direito Penal

No Título XI da Parte Especial, o Código Penal descreve os crimes contra a administração pública, cominando-lhes as respectivas penas. Acerca dos citados crimes, é correto afirmar que:

• A)a prática do delito de corrupção passiva depende do cometimento do crime de corrupção ativa;

  Incorreta. Corrupcao passiva e corrupcao ativa são delitos autonomos; a configuracao de um não depende necessariamente da do outro.

• B)responde por prevaricação o titular de cartório de notas e registro que, por indolência, retarda a prática de ato de seu ofício;

  Incorreta. A prevaricacao exige retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; mera indolencia não basta.

• C)comete crime de descaminho o agente que reinsere no território nacional cigarros produzidos no Brasil e destinados à exportação;

  Incorreta. Reintroduzir no territorio nacional mercadoria brasileira destinada a exportacao se enquadra na lógica do contrabando, não do descaminho.

• D)responde por crime de desobediência o réu em ação penal que, intimado pelo juiz a fornecer padrões gráficos do próprio punho para a realização de exame pericial, se recusa a fazê-lo;

  Incorreta. O acusado não pode ser compelido a produzir prova contra si mesmo; a recusa a fornecer padroes graficos não configura desobediencia.

• E)o crime de resistência se consuma com o emprego da violência ou grave ameaça contra o funcionário público, ainda que o agente não consiga impedir a execução do ato legal pelo funcionário.

  Correta. O gabarito definitivo da FGV marcou esta alternativa: a resistencia se consuma com violência ou grave ameaca contra funcionario competente, mesmo que o ato legal não seja impedido.