Cícero, pessoa de poucos recursos, analfabeto e morador de casa simples, em uma pequena vila do interior do país tentou internar seu filho, com 20 anos de idade, portador de doença mental. O rapaz, quando em vez, tem crises de agressividade, quando se autolesiona e agride os que estão por perto. O médico consultado disse que o problema de Cícero não teria cura e que teria que retornar a casa. Como são apenas os dois, não tendo com quem deixar o filho, ao sair para a lavoura, Cícero mantém o rapaz em um quarto com grades, trancado com cadeado, para que não possa sair. Sabendo que Cícero é pessoa de poucos estudos e nenhum conhecimento das leis, pode-se afirmar que:
- A)Cícero não pode alegar o desconhecimento da lei para evitar sua punição.
Incorreta. A ignorancia da lei, isoladamente, e inescusavel; mas o caso foi tratado como erro sobre a ilicitude, que pode excluir culpabilidade quando inevitavel.
- B)Cícero age em erro de proibição, eis que não possui a potencial consciência da ilicitude de sua conduta.
Correta. Cicero atua em erro de proibicao, pois não tinha potencial consciencia da ilicitude da conduta nas circunstâncias narradas.
- C)Cícero cometeu, quanto ao crime de cárcere privado, erro de tipo inevitável, não podendo ser punido.
Incorreta. Não há erro de tipo: Cicero sabe que mantem o filho trancado. O erro recai sobre a proibicao jurídica da conduta.
- D)Cícero atua em estado de necessidade, sacrificando um direito menor, a liberdade, para proteger um mais relevante, a vida.
Incorreta. A banca não enquadrou o caso como estado de necessidade, mas como erro de proibicao ligado a culpabilidade.
Gabarito: B
Erro de proibicao ocorre quando o agente conhece os fatos que prática, mas não tem consciencia da ilicitude do comportamento. Se inevitavel, exclui a culpabilidade; se evitavel, reduz a pena. No caso, Cicero sabe que tranca o filho, mas, pelas circunstâncias pessoais, sociais e pela tentativa frustrada de buscar tratamento, a banca entendeu ausente a potencial consciencia da ilicitude.