Constitui crime de abuso de autoridade cometido por agente público
- A)decretar, de forma descabida, a condução coercitiva de testemunha.
Incorreta. A conducao coercitiva descabida de testemunha não corresponde ao nucleo legal cobrado nessa formulacao.
- B)deixar de comunicar ao juiz, sem justificativa, prisão em flagrante.
Correta. Deixar de comunicar ao juiz, sem justificativa, prisão em flagrante e crime de abuso de autoridade.
- C)constranger a prestar depoimento pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo.
Incorreta. A alternativa omite elemento central de constrangimento sob ameaca de prisão previsto no tipo específico.
- D)retardar o envio de pleito de preso à autoridade judiciária competente.
Incorreta. O retardamento do pleito de preso deve ocorrer de forma injustificada para preencher o tipo penal.
- E)impedir a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.
Incorreta. Impedir entrevista reservada com advogado exige ausencia de justa causa como elemento do crime.
Gabarito: B
A Lei 13.869/2019 tipifica como abuso de autoridade deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante a autoridade judiciaria no prazo legal. A prova exige atencao aos elementos negativos, como ausencia de justa causa ou de justificativa.