De acordo com o Código Penal, quem pode ser considerado funcionário público?
- A)Qualquer indivíduo que atue em projeto voluntário sem vínculo com órgão público.
Voluntário sem vínculo com órgão público não se enquadra automaticamente no conceito penal.
- B)Quem receba mandato eletivo sem investir-se de atribuições executivas ou legislativas.
Mandato eletivo pode envolver função pública, mas a redação exclui atribuições e fica inadequada.
- C)Sujeito investido em cargo, emprego ou função em entidade estatal ou empresa controlada pelo poder público.
Correta: cargo, emprego ou função em entidade estatal ou controlada pelo poder público caracteriza função pública penalmente relevante.
- D)Pessoa vinculada a representações comerciais privadas, sem qualquer participação da administração.
Atuação privada sem participação da Administração não configura funcionário público para fins penais.
Gabarito: C
Para efeitos penais, funcionário público é quem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração; o conceito é mais amplo que o vínculo estatutário.