De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta, que apresenta um crime contra a Administração Pública.
- A)moeda falsa.
Errada, pois moeda falsa é crime contra a fé pública, previsto no art. 289 do Código Penal.
- B)perigo de desastre ferroviário.
Errada, porque perigo de desastre ferroviário é crime contra a incolumidade pública, e não contra a Administração Pública.
- C)omissão de notificação de doença.
Errada, já que omissão de notificação de doença é crime contra a saúde pública, previsto no art. 269 do Código Penal.
- D)falsificação de documento público.
Errada, pois falsificação de documento público é crime contra a fé pública, previsto no art. 297 do Código Penal.
- E)modificação não autorizada de sistema de informações.
Certa, porque a modificação não autorizada de sistema de informações é prevista no art. 313-B do Código Penal, no grupo dos crimes contra a Administração Pública.
Gabarito: E
Nos crimes contra a Administração Pública, o Código Penal reúne condutas que atacam o funcionamento regular do Estado, especialmente quando há abuso de cargo, fraude em sistemas ou violação da confiança pública. Aqui, a banca quer que voce identifique não só o nome do crime, mas o título em que ele está inserido no Código Penal. A alternativa correta é a letra E porque a "modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações ou programa de informática" está prevista no art. 313-B do Código Penal. Esse tipo penal fica no capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, embora também possa ser praticado por quem tenha acesso funcional ao sistema. Ou seja: não basta parecer uma fraude tecnológica; é preciso lembrar onde o CP colocou o delito. A expressão usada na questão bate diretamente com o art. 313-B, que pune justamente a alteração indevida em sistemas da Administração Pública. As demais alternativas trazem crimes de outros títulos do Código Penal. Em prova, isso é clássico: a banca mistura crimes parecidos para testar se voce sabe separar Administração Pública, fé pública, saúde pública e incolumidade pública sem cair no truque.