Assinale a alternativa correta consoante a Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997).
- A)O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
Incorreta. Tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, mas não é imprescritível.
- B)Aquele que se omite diante de condutas tipificadas como tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de dois a quatro anos.
Incorreta. A omissão de quem tinha dever de evitar ou apurar tortura tem pena de detenção de um a quatro anos.
- C)Se do crime de tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a doze anos.
Incorreta. Se resulta lesão grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos.
- D)Se o crime de tortura é cometido mediante sequestro, aumenta-se a pena de um sexto até dois terços.
Incorreta. A majorante por sequestro é de um sexto até um terão.
- E)A condenação acarretará a perda do cargo, da função ou do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Correta. Reproduz o art. 1º, § 5º, da Lei 9.455/1997.
Gabarito: E
A Lei 9.455/1997 determina que a condenação por tortura acarreta perda do cargo, função ou emprego público e interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena. A tortura não é imprescritível, a omissão tem pena própria e a majorante do sequestro não chega a dois terços.