Conforme a Lei nº 7.716, de 05/01/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, assinale a alternativa CORRETA. Será punido, na forma da Lei supramencionada, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Considera-se crime na forma desta Lei:
- A)cometer injúria racial.
Incorreta no contexto do gabarito de 2021. A injuria racial ainda era prevista no Codigo Penal, embora a legislacao tenha mudado posteriormente.
- B)incitar ódio na rede mundial de computadores.
Incorreta. A lei pune praticar, induzir ou incitar discriminacao ou preconceito; a alternativa formulou genericamente incitacao ao odio.
- C)negar ou obstar emprego em empresa privada.
Correta. Negar ou obstar emprego em empresa privada e conduta expressamente prevista na Lei 7.716/1989.
- D)praticar crime de tortura.
Incorreta. Tortura tem lei própria, a Lei 9.455/1997.
- E)incentivar a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau.
Incorreta. A lei pune recusar, negar ou impedir inscricao ou ingresso de aluno, não incentivar esse ingresso.
Gabarito: C
Na Lei 7.716/1989, a conduta de negar ou obstar emprego em empresa privada e crime de discriminacao. Para a prova de 2021, injuria racial ainda era tratada no Codigo Penal, não como alternativa correta desta lei.