Estando preso e cumprindo pena na cidade de Campos, interior do estado do Rio de Janeiro, Paulo efetua ligação telefônica para a casa de Maria, localizada na cidade de Niterói, no mesmo Estado, anunciando o falso sequestro do filho desta e exigindo o depósito da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser efetuado em conta bancária na cidade do Rio de Janeiro. Maria, atemorizada, efetua a transferência do respectivo valor, no mesmo dia, de sua conta-corrente de uma agência bancária situada em São Gonçalo. Descoberto o fato e denunciado pelo crime de extorsão, assinale a opção que indica o juízo competente para o julgamento.
- A)Vara Criminal de Campos.
Errada, porque o fato de Paulo estar preso em Campos não define a competência territorial da extorsão.
- B)Vara Criminal de Niterói.
Certa, porque a vítima recebeu a ameaça e foi constrangida em Niterói, local da consumação do crime.
- C)Vara Criminal de São Gonçalo.
Errada, porque São Gonçalo foi apenas o local de origem da transferência bancária, não o ponto central da consumação.
- D)Vara Criminal do Rio de Janeiro.
Errada, porque o Rio de Janeiro seria apenas o destino da conta, e não o local onde Maria sofreu o constrangimento.
Gabarito: B
Em Direito Penal, a regra geral de competência territorial está no art. 70 do CPP: o processo vai para o lugar da consumação do crime. Na extorsão, o detalhe que cai muito em prova é que o foco não é onde o autor está preso, nem apenas onde o dinheiro cai, mas onde a vítima sofre o constrangimento e pratica o ato patrimonial por causa da ameaça. Aqui, Paulo faz a ligação para a casa de Maria, em Niterói, e é ali que ela recebe a intimidação, fica atemorizada e decide transferir o valor. Ou seja, o núcleo do crime acontece no local em que a vítima é constrangida. A jurisprudência do STJ trata a extorsão, em regra, como crime consumado no lugar em que a vítima é efetivamente constrangida, especialmente em crimes praticados por telefone ou internet. Por isso, o juízo competente é o de Niterói. Campos é apenas o local onde Paulo estava preso. São Gonçalo é só a agência de origem da transferência. E o Rio de Janeiro aparece como destino da conta bancária, mas isso não desloca a competência se a vítima foi constrangida em Niterói. Em resumo: em extorsão, pense primeiro na vítima e no local do constrangimento. A banca adora esse truque: troca o palco da ameaça pelo banco, pela conta ou pela prisão do agente, mas a competência costuma seguir o lugar onde a vítima sofreu a pressão decisiva.