Sobre o tipo dos crimes de omissão de ação, assinale a alternativa incorreta:
- A)O cidadão A percebe seu filho B se afogando em piscina particular e, podendo agir concretamente sem risco pessoal, deixa de realizar o salvamento, com o resultado de morte da criança B: A responde por omissão de socorro, majorado ao triplo pelo resultado de morte (CP, art. 135, parágrafo único).
Incorreta e, por isso, e o gabarito. O pai tem dever de garantia em relação ao filho; com morte decorrente da omissao, responde por crime de resultado por omissao impropria, não por omissao de socorro.
- B)Os elementos típicos comuns do tipo objetivo da omissão de ação própria e imprópria são a situação de perigo para o bem jurídico, o poder concreto de agir e a omissão da ação mandada, e os elementos típicos específicos do tipo objetivo da omissão de ação imprópria são a posição de garantidor e o resultado de lesão ao bem jurídico protegido.
Correta como afirmação. A omissao própria e a impropria compartilham situação de perigo, possibilidade concreta de agir e omissao da ação exigida; a impropria ainda exige garantidor e resultado.
- C)O critério formal, adotado pelo legislador penal brasileiro para definição da posição de garantidor do bem jurídico, considera a lei, o contrato e ação precedente perigosa, como fontes do dever de garantia.
Correta como afirmação. O art. 13, paragrafo 2, admite dever de garantia decorrente de lei, assuncao de responsabilidade e criação anterior do risco.
- D)O cidadão A, por lesão do dever de cuidado ou do risco permitido, omite ação mandada de controle adequado de seu cão feroz durante passeio em via pública, resultando em ataque do animal a seu vizinho B, em caminhada pelo local: as lesões corporais produzidas pelo animal em B determinam a responsabilidade penal de A por lesão corporal culposa (CP, art. 129, § 6º), por omissão de ação imprópria.
Correta como afirmação. Quem tem dever de controlar fonte de perigo, como cao feroz sob sua guarda, pode responder por lesão culposa por omissao impropria.
- E)Na área do conhecimento do injusto, o erro sobre o dever jurídico geral de agir e o erro sobre o dever jurídico especial de agir, constituem modalidades de erro de mandado, recebendo o mesmo tratamento jurídico conferido pelo legislador penal brasileiro ao erro de proibição, nos crimes praticados por ação.
Correta como afirmação. O erro sobre o dever de agir em crimes omissivos e tratado como erro de mandado, com tratamento equivalente ao erro de proibicao.
Gabarito: A
Nos crimes omissivos improprios, o omitente tem posicao de garantidor e responde pelo resultado que tinha o dever jurídico de evitar, conforme o art. 13, paragrafo 2, do Codigo Penal. Pais são garantidores dos filhos menores; se podem agir sem risco pessoal e se omitem diante de afogamento, a morte e imputada como crime de resultado por omissao, não como simples omissao de socorro.