Conforme o que a LEP prevê relativamente ao preso e ao egresso, assinale a opção correta.
- A)A concessão de alojamento e alimentação ao egresso pelo prazo de dois meses poderá ser prorrogada uma vez, desde que seja comprovado o empenho dele na obtenção de emprego.
Certa: a LEP prevê alojamento e alimentação ao egresso por 2 meses, prorrogáveis uma vez se comprovado empenho na obtenção de emprego.
- B)A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo compreenderá atendimento médico, psicológico e odontológico.
Errada: a assistência à saúde na LEP abrange atendimento médico, farmacêutico e odontológico, não incluindo esse rol como está formulado.
- C)O estudo será obrigatório, integrando-se ao sistema escolar municipal, mas mantido pela administração penitenciária.
Errada: a LEP trata a escolarização como integrada ao sistema oficial de ensino, mas não como mantida pela administração penitenciária nos termos da assertiva.
- D)Consideram-se egressos o liberado definitivo e o liberado condicional, desde sua saída até a sua reabilitação.
Errada: egresso não é definido como liberado definitivo e condicional até a reabilitação; a LEP fixa prazos e condições próprias no art. 26.
- E)A assistência material é dever da administração, sendo vedada a comercialização de produtos dentro do estabelecimento prisional.
Errada: a assistência material envolve alimentação, vestuário e instalações higiênicas, e a vedação à comercialização de produtos não é regra geral como afirmado.
Gabarito: A
A LEP trata o preso e o egresso com uma lógica bem pragmática: o Estado não apenas pune, mas também precisa dar condições mínimas de dignidade e reinserção social. Por isso, ela prevê assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. Parece detalhe de prova, mas a CESPE adora trocar um item por outro, tipo colocar o nome da assistência certa com o conteúdo errado. No caso dos egressos, a lei é bem específica: considera-se egresso o liberado definitivo, por até 1 ano após a saída do estabelecimento, e o liberado condicional, durante o período de prova. Além disso, a assistência ao egresso pode incluir orientação e ajuda para recolocação no mercado, inclusive alojamento e alimentação por 2 meses, prorrogáveis uma única vez se houver prova de empenho na obtenção de emprego. Isso vem do art. 25 da LEP. É exatamente por isso que o item A está correto. A banca reproduziu a regra legal de forma fiel: a ajuda inicial é de 2 meses, com uma prorrogação possível, desde que haja demonstração de esforço do egresso para conseguir trabalho. É uma medida temporária, pensada para evitar que a saída da prisão vire um salto no escuro. As demais alternativas misturam conceitos ou ampliam o texto da lei. Em prova de LEP, o segredo é desconfiar de palavras bonitas demais ou de complementos que a lei não trouxe. Quando a banca coloca uma informação com cara de correta, ela geralmente está testando se você decorou o artigo inteiro ou só a ideia geral.