Ao indivíduo não reincidente, condenado por tentativa de roubo a uma pena de um ano e quatro meses, será cabível
- A)apenas a adoção do regime aberto.
Errada, porque o regime aberto nao e a unica possibilidade legal para essa pena, ja que pode caber suspensao condicional da pena.
- B)a aplicação de pena restritiva de direito.
Errada, porque a substituicao por pena restritiva de direitos depende dos requisitos do art. 44 do CP e nao e a resposta tipica da questao.
- C)a conversão da pena aplicada em multa.
Errada, porque nao existe conversao da pena aplicada em multa como regra para esse caso.
- D)o livramento condicional.
Errada, porque livramento condicional exige cumprimento previo de parte da pena privativa de liberdade, o que nao ocorre aqui.
- E)a suspensão condicional da pena.
Certa, porque a pena de 1 ano e 4 meses, para reu nao reincidente, permite suspensao condicional da pena, nos termos do art. 77 do CP.
Gabarito: E
Aqui a chave é olhar para o tamanho da pena e para a reincidencia. A pena aplicada foi de 1 ano e 4 meses, e o condenado nao e reincidente. Isso encaixa direitinho no art. 77 do Codigo Penal, que permite a suspensao condicional da pena quando a condenacao e igual ou inferior a 2 anos, desde que o reu nao seja reincidente em crime doloso e os demais requisitos subjetivos estejam presentes. Perceba que, em vez de cumprir a pena de forma imediata no sistema prisional, o juiz pode suspender sua execucao por um periodo de prova, com condicoes a serem cumpridas. E uma saida tipica para penas curtas, especialmente quando a lei entende que a funcao preventiva pode ser alcançada sem encarceramento. No caso, a tentativa de roubo nao impede, por si so, o beneficio. O que manda aqui e a pena concreta fixada na sentenca. Como ela ficou abaixo do teto legal, o sursis passa a ser a resposta correta, nao sendo caso de livramento condicional, que exige cumprimento de parte da pena, nem de restricao de direitos por criterio automatico. Resumo de prova: pena ate 2 anos + nao reincidente + requisitos do art. 77 do CP = cabe suspensao condicional da pena.