A respeito dos efeitos da condenação, assinale a opção correta.
- A)A incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela é efeito da condenação por crimes dolosos ou culposos praticados contra filho, tutelado ou curatelado, sancionados com pena de reclusão.
Incorreta. A incapacidade para poder familiar, tutela ou curatela exige crime doloso sujeito a reclusao contra titular da relação protegida, não abrange genericamente crimes culposos.
- B)O confisco consiste na perda de qualquer dos produtos, proveitos e instrumentos do crime e configura efeito extrapenal genérico da condenação.
Incorreta. O confisco não recai sobre qualquer instrumento do crime; a regra geral limita-se aos instrumentos cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detencao constitua fato ilícito, além dos produtos e proveitos.
- C)O confisco pode ser previsto como pena, e não apenas como efeito da condenação.
Correta. A perda ou confisco de bens pode ser prevista como pena, e não apenas como efeito da condenacao.
- D)O confisco depende de previsão expressa na sentença penal condenatória.
Incorreta. Os efeitos genericos do art. 91 decorrem da condenacao, sem dependerem todos de declaração expressa como efeito específico.
- E)A perda do cargo público constitui efeito extrapenal específico da condenação, sendo necessário o seu requerimento expresso na denúncia para sua aplicação na sentença condenatória.
Incorreta. A perda do cargo público e efeito específico que exige motivacao na sentença, mas não depende de pedido expresso na denúncia como condição absoluta.
Gabarito: C
A perda de bens pode aparecer em dois planos. Como efeito da condenacao, o art. 91 do Codigo Penal trata da perda de produtos, proveitos e certos instrumentos ilícitos do crime. Mas a perda de bens também pode ser estruturada como pena, inclusive pela previsão constitucional do art. 5, XLVI, b, e por leis especiais. Por isso, confisco não e apenas efeito automatico ou específico da condenacao.