João, agindo com dolo, frustrou, mediante fraude, direito assegurado pela legislação trabalhista em prejuízo de Maria, empregada que se encontrava grávida, com seis meses de gestação. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
- A)João responderá pelo crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
Incorreta. Não há modalidade qualificada indicada; há forma simples com majorante.
- B)João responderá pelo crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
Correta. Crime simples com causa de aumento pela gestação.
- C)João responderá pelo crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
Incorreta. Há causa de aumento.
- D)João não responderá criminalmente, em razão da atipicidade material da conduta perpetrada.
Incorreta. A conduta é material e formalmente típica.
- E)João não responderá por qualquer delito, por ausência de previsão legal expressa.
Incorreta. Há previsão legal expressa.
Gabarito: B
Frustrar, mediante fraude, direito assegurado pela legislação trabalhista configura o crime do art. 203 do Código Penal. A vítima gestante atrai causa de aumento, sem transformar a conduta em modalidade qualificada.