Com base no que dispõe a Lei n.º 9.613/1998, julgue o item a seguir, acerca do controle de atividades financeiras. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), vinculado ao Ministério da Fazenda, é órgão destinado a disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na citada lei.
- C)Certo
Certo. A descrição está compatível com a Lei nº 9.613/1998 e a organização atual.
- E)Errado
Errado. Essas são atribuições típicas do COAF.
Gabarito: C
O COAF é órgão de inteligência financeira vinculado ao Ministério da Fazenda, incumbido de disciplinar, aplicar sanções administrativas, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas previstas na Lei de Lavagem de Dinheiro.