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Direito Penal · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Penal

Acerca de controles internos aplicáveis para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, consoante as Leis n.º 9.613/1998 (Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro) e n.º 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), julgue o item que se segue. O monitoramento de transações financeiras suspeitas deve ser baseado exclusivamente em critérios objetivos, como valores e frequência, não sendo recomendada a análise de contexto, a fim de se evitar subjetividade nos controles internos.

Gabarito: E

Controles de prevenção à lavagem de dinheiro devem combinar critérios objetivos e análise contextual, com abordagem baseada em risco. Valor e frequência importam, mas perfil do cliente, atividade econômica e coerência das operações também são essenciais.

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