Questão comentada de Direito Penal

João, no dia 14 de novembro de 2023, ingressou em um estabelecimento comercial e, mediante o emprego de uma arma de fogo, subtraiu o numerário existente no caixa, evadindo-se na sequência. Durante o processo penal, foi juntado, aos autos, um laudo pericial, em observância às formalidades legais, demonstrando que, à época dos fatos, João, em razão de uma determinada doença mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta que praticou. Considerando as disposições do Código Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, João será absolvido:

• A)impropriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de culpabilidade;

  Correta: inimputabilidade gera absolvição imprópria por exclusão da culpabilidade.

• B)propriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de culpabilidade;

  A absolvição não é própria quando há possibilidade de medida de segurança.

• C)propriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de tipicidade;

  Inimputabilidade não exclui tipicidade.

• D)impropriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de ilicitude;

  A inimputabilidade não exclui ilicitude.

• E)propriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de ilicitude.

  Além de não excluir ilicitude, não se trata de absolvição própria.