De acordo com o do Código Penal Brasileiro em sua parte que trata sobre os crimes contra a administração pública, assinale a assertiva correta que corresponde ao seguinte crime contra a administração pública: Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- A)Prevaricação
Correta, pois reproduz a definição legal do art. 319 do CP, que descreve a prevaricação.
- B)Peculato
Errada, porque peculato envolve apropriação, desvio ou subtração de bem ou valor, e não a omissão por interesse pessoal.
- C)Concussão
Errada, porque concussão é a exigência de vantagem indevida pelo funcionário público, o que não aparece no enunciado.
- D)corrupção passiva.
Errada, porque corrupção passiva envolve solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, e não retardar ato de ofício por sentimento pessoal.
Gabarito: A
A questão trata do crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal. Ele ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou pratica o ato contra disposição expressa de lei, mas com um motivo bem específico: satisfazer interesse ou sentimento pessoal. É o famoso caso do agente que, em vez de agir como deveria, resolve "segurar" a ação por capricho, antipatia, interesse próprio ou qualquer vontade pessoal fora da função. O ponto central aqui é a finalidade do agente. Não basta simplesmente atrasar ou não praticar o ato; é preciso que isso ocorra indevidamente e para atender interesse ou sentimento pessoal. Sem esse elemento subjetivo, pode até haver outra irregularidade administrativa ou penal, mas não prevaricação. Por isso o gabarito é a letra A. O enunciado praticamente reproduz a redação do art. 319 do Código Penal, que define exatamente esse crime contra a Administração Pública. Em prova, quando aparecer a ideia de "retardar", "deixar de praticar" ou "praticar contra a lei" por motivo pessoal, acenda a luz da prevaricação. Já peculato, concussão e corrupção passiva têm núcleos bem diferentes. Peculato envolve apropriação ou desvio de bem/valor; concussão é exigir vantagem indevida; corrupção passiva é solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida. Cada um tem sua própria "personalidade criminosa", e aqui a do enunciado é mesmo a da prevaricação.