Caio cumpre pena em definitivo pela prática de determinada infração penal que não tem natureza hedionda. Durante uma conversa com seu advogado, o apenado indagou-lhe sobre os requisitos para a progressão de regime, sendo informado, adequadamente, sobre a matéria. Registre-se, novamente, que Caio não foi responsabilizado pela prática de crime hediondo. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Caio foi condenado pelo crime de
- A)lesão corporal dolosa de natureza leve, quando praticada contra integrante do sistema prisional, no exercício da função ou em decorrência dela.
Correta. Lesão corporal leve nessa hipótese não integra o rol de hediondos.
- B)furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
Incorreta. Furto com emprego de explosivo que cause perigo comum é hediondo.
- C)roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima.
Incorreta. Roubo com restrição de liberdade da vítima é hediondo.
- D)comércio ilegal de armas de fogo.
Incorreta. Comércio ilegal de arma de fogo é hediondo.
- E)estupro de vulnerável.
Incorreta. Estupro de vulnerável é hediondo.
Gabarito: A
A Lei dos Crimes Hediondos inclui lesão corporal dolosa gravíssima e lesão seguida de morte contra integrantes do sistema prisional ou segurança pública, mas não lesão corporal leve. As demais alternativas trazem crimes hediondos.