A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)Sisnad é o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Certa: reproduz a definição legal do Sisnad, prevista na Lei 11.343/2006, com a inclusão dos sistemas de estados, DF e municípios por adesão.
- B)Compete ao Município coordenar o Sisnad.
Errada: o Município não coordena o Sisnad, pois a coordenação nacional do sistema é atribuída à União.
- C)A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, é comemorada anualmente, na quarta semana de junho.
Certa: a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas é realizada anualmente na quarta semana de junho.
- D)A internação involuntária, deve ser realizada após a formalização da decisão por médico responsável.
Certa: a internação involuntária exige formalização da decisão por médico responsável, nos termos da lei.
- E)O Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, e, a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.
Certa: descreve corretamente a finalidade do Sisnad, que reúne prevenção, atenção, reinserção social e repressão ao tráfico ilícito.
Gabarito: B
O Sisnad, previsto na Lei 11.343/2006, funciona como uma rede organizada de órgãos, regras e ações voltadas para a política sobre drogas. A ideia é simples: juntar prevenção, cuidado com usuários e dependentes, reinserção social e combate ao tráfico em um sistema articulado, e não em ações soltas como peças de quebra-cabeça espalhadas pela sala. A própria lei define o Sisnad como o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, inclusive, por adesão, os sistemas estaduais, do Distrito Federal e municipais. Isso explica por que a alternativa A está correta. A alternativa incorreta é a B porque não compete ao Município coordenar o Sisnad. A coordenação do sistema é atribuída pela lei à União, que centraliza a articulação nacional da política sobre drogas, enquanto os demais entes federativos atuam de forma integrada e cooperativa. As demais assertivas também batem com a lei: a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas ocorre na quarta semana de junho, e a internação involuntária depende de decisão formalizada por médico responsável. Ou seja, a banca misturou um dado administrativo verdadeiro com uma atribuição federativa errada para ver se você escorrega no detalhe.