Questão comentada de Direito Penal

Em ação penal na qual Bianca responde pelo crime de furto, cujas penas cominadas são de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, consta dos autos laudo de exame de sanidade mental da ré, o qual conclui que, ao tempo do crime, ela, por perturbação da saúde mental, não possuía capacidade plena de autodeterminação, necessitando de tratamento curativo. Diante do caso narrado, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, o juiz deverá:

• A)condenar a ré, reduzindo a pena de reclusão, mas não a de multa, de um a dois terços;

  Incorreta. Embora a semi-imputabilidade permita redução de pena, o enunciado informa necessidade de tratamento curativo, atraindo a possibilidade de substituição por medida de seguranca.

• B)absolver a ré, aplicando medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico;

  Incorreta. Absolvicao impropria com medida de seguranca e própria do inimputavel, não do semi-imputavel.

• C)condenar a ré, substituindo a pena de reclusão por medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico;

  Incorreta. A alternativa restringe indevidamente a medida de seguranca a internacao, sem admitir tratamento ambulatorial conforme a necessidade terapeutica.

• D)absolver a ré, aplicando medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou de submissão a tratamento ambulatorial;

  Incorreta. Novamente trata a re como inimputavel ao falar em absolver, quando o quadro narrado e de semi-imputabilidade.

• E)condenar a ré, substituindo a pena de reclusão por medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou de submissão a tratamento ambulatorial.

  Correta. O gabarito oficial definitivo da FGV marcou esta alternativa: condenacao da semi-imputavel e substituição da pena por internacao ou tratamento ambulatorial conforme o caso.