Considerando o crime de tortura, é correto afirmar que
- A)se cometido por agente público, não configura crime dessa natureza.
Errada, porque a tortura pode sim ser praticada por agente público, inclusive com tratamento mais gravoso em certas hipóteses previstas na lei.
- B)deve ter sido cometido em território nacional para aplicação da lei pátria.
Errada, porque a lei brasileira pode alcançar a tortura mesmo fora do território nacional em situações de extraterritorialidade previstas no Código Penal e na legislação especial.
- C)é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Certa, pois a Constituição Federal, art. 5º, XLIII, estabelece que a tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
- D)se resulta morte, constitui crime de homicídio.
Errada, porque se da tortura resulta morte, o tipo continua sendo tortura qualificada pelo resultado, e não se transforma automaticamente em homicídio.
- E)sua configuração não abrange a figura por omissão.
Errada, porque a tortura pode, sim, ser praticada por omissão, desde que presentes os deveres jurídicos de agir e as demais exigências do tipo.
Gabarito: C
O crime de tortura, no Brasil, foi tipificado pela Lei 9.455/1997 e não depende de o agente ser particular: ele pode ser praticado também por agente público, e até com aumento de pena em algumas hipóteses. O ponto central é que a tortura é tratada com extrema severidade pelo sistema jurídico, justamente porque atinge a dignidade humana de forma brutal. Por isso, a Constituição Federal, no art. 5º, XLIII, colocou a tortura no grupo dos crimes mais graves: ela é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Ou seja, a ideia é impedir que esse tipo de conduta seja tratado com benevolência excessiva pelo Estado. É o famoso recado constitucional: aqui, o jogo não é leve. Além disso, a tortura pode ser praticada por ação ou por omissão imprópria, quando o agente tinha dever jurídico de agir e se omite para permitir o resultado típico. Então, não caia na armadilha de achar que tortura só existe quando alguém faz algo diretamente com as próprias mãos. A alternativa correta é a letra C porque ela reproduz exatamente esse tratamento constitucional rigoroso: a tortura é inafiançável e não admite graça nem anistia. Esse é o ponto mais cobrado em prova, junto com a Lei 9.455/97 e o art. 5º, XLIII, da Constituição.