A falsificação de selo destinado a controle tributário configura crime de
- A)reprodução ou adulteração de selo.
Errada, porque a reprodução ou adulteração de selo se relaciona ao art. 296, que cuida de selo ou sinal público em geral, não especificamente do controle tributário.
- B)petrechos de falsificação.
Errada, porque petrechos de falsificação é outro delito autônomo, do art. 294, voltado a instrumentos e materiais usados para falsificar.
- C)falsificação do selo ou sinal público.
Errada, porque o art. 296 trata de falsificação de selo ou sinal público em sentido amplo, mas o caso pede o selo destinado a controle tributário, que tem previsão específica no art. 293.
- D)falsificação de papéis públicos.
Certa, porque a falsificação de selo destinado a controle tributário é prevista no art. 293 do Código Penal, no capítulo de falsificação de papéis públicos.
- E)falsificação de cartão.
Errada, porque falsificação de cartão é tipo penal diverso, ligado ao art. 298, e não ao selo usado para controle tributário.
Gabarito: D
Aqui a palavra-chave é "controle tributário". O Código Penal trata isso no art. 293, que pune a falsificação de papel, selo ou sinal destinados à arrecadação, cobrança ou comprovação de tributo. Em outras palavras: se o selo existe para o Fisco controlar pagamento de tributo, mexer nele falsificando é crime de falsificação de papéis públicos. Por isso o gabarito é a letra D. A banca costuma cobrar essa diferença fina: nem todo selo entra no art. 296 (selo ou sinal público), porque o art. 293 tem regra mais específica para os selos ligados ao controle tributário. Pelo princípio da especialidade, a norma específica vence a geral. Então, quando o enunciado falar em selo para fins tributários, pense primeiro no art. 293 do CP. É aquele detalhe que parece pequeno, mas em prova derruba muita gente por distração.