Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. Conforme o princípio da culpabilidade, a pessoa somente pode ser apenada por fato pelo qual possa ser reprovada. Assim, tendo o Código Penal brasileiro, após a reforma de 1984, adotado, em larga medida, a teoria finalista do delito, essa reprovabilidade funciona como principal fundamento e critério de medida da pena.
- C)Certo
Correta: a pena pressupoe fato pessoalmente reprovavel e a culpabilidade orienta a medida da sanção.
- E)Errado
Incorreta: o finalismo não afasta a função da culpabilidade como fundamento e limite da pena.
Gabarito: C
O principio da culpabilidade veda responsabilidade penal objetiva e exige reprovabilidade pessoal do fato. Na dosimetria, a culpabilidade também funciona como limite e critério de medida da pena.