João conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que foi parado por uma blitz da Polícia Militar. Após analisar a documentação do condutor, o policial Caio exigiu, para si, R$ 2.000,00 para liberar o automóvel. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
- A)excesso de exação;
Errada, porque excesso de exação envolve cobrança tributária ou contributiva indevida, e não a exigência de vantagem pessoal pelo policial.
- B)corrupção passiva;
Errada, porque corrupção passiva pressupõe solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, sem a ideia de imposição típica da exigência.
- C)corrupção ativa;
Errada, porque corrupção ativa é o crime de quem oferece ou promete vantagem indevida ao funcionário público, e não de quem a exige.
- D)concussão;
Certa, porque o policial exigiu vantagem indevida em razão da função, exatamente a conduta descrita no art. 316 do Código Penal.
- E)peculato.
Errada, porque peculato envolve apropriação, desvio ou subtração de bem público ou alheio, e não pedido de dinheiro para liberar veículo.
Gabarito: D
Aqui o ponto-chave é que o policial, valendo-se da função pública, exigiu vantagem indevida para liberar o automóvel. Isso é bem a cara da concussão, prevista no art. 316 do Código Penal: "exigir", para si ou para outrem, vantagem indevida, diretamente ou indiretamente, em razão da função. Perceba a diferença prática: na corrupção passiva, o agente público solicita ou recebe vantagem indevida, ou aceita promessa. Já na concussão, ele sobe o tom e exige. A ideia é de imposição, não de simples pedido. Por isso, quando o enunciado diz que o policial "exigiu" R$ 2.000,00, a tipificação encaixa exatamente no art. 316. Também não importa aqui o rótulo informal de "liberar o carro". O que manda é o núcleo do tipo penal. Se o servidor usa a autoridade do cargo para impor pagamento indevido, o delito é concussão, e não corrupção passiva. Em resumo: o gabarito é a letra D porque Caio, policial militar em exercício da função, exigiu vantagem indevida para praticar um ato ligado ao cargo. É o clássico exemplo de abuso da função com cobrança forçada.