Sávio, policial militar, durante operação policial, para um veículo e realiza revista pessoal nos passageiros, bem como no automóvel. Durante a busca no veículo, Sávio coloca um pacote com um quilo de maconha no carro e diz ao motorista que teria localizado aquela substância no interior do veículo. Muito assustado, o motorista Pedro informa que aquele material não era dele e que não tinha nenhum conhecimento de como aquilo fora parar no seu carro. Sávio diz a Pedro que eles podem resolver aquele problema de uma forma amigável, desde que ocorra o pagamento de R$20.000,00 (vinte mil reais). Pedro informa ao policial que não tem aquele dinheiro ali, mas que teria o valor guardado em um cofre em sua casa. O policial, então, determina que Pedro pegue um táxi, vá até sua casa e retorne com o numerário para pagá-lo e ser liberado. Pedro, que gravara toda a conversa com seu aparelho celular, de dentro do táxi liga para a Delegacia da área, que manda uma viatura ao local e realiza a prisão de Sávio. Acerca da responsabilização penal de Sávio é correto afirmar que
- A)deverá ser acusado pela prática do crime de corrupção passiva consumada, por ser crime formal.
Correta, porque a corrupção passiva se consuma com a solicitação da vantagem indevida, sendo crime formal.
- B)deverá responder pela prática do crime de corrupção passiva tentada, por ser crime formal.
Errada, porque não houve tentativa: o delito já estava consumado com a própria solicitação da vantagem.
- C)deverá responder pela prática do crime de corrupção ativa tentada, por ser crime material.
Errada, porque Sávio não praticou corrupção ativa, já que ele é o funcionário público que pediu a vantagem.
- D)deverá responder pela prática do crime de corrupção passiva consumada por ser crime material.
Errada, porque a corrupção passiva não é crime material, e não depende do efetivo recebimento do dinheiro para se consumar.
- E)deverá ser acusado pela prática do crime de corrupção ativa consumada, por ser crime formal.
Errada, porque corrupção ativa é o crime do particular que oferece ou promete vantagem ao agente público, e não do policial que a solicita.
Gabarito: A
Aqui o ponto central é identificar o momento em que a corrupção passiva se consuma. Pelo art. 317 do Código Penal, o delito acontece quando o funcionário público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida, em razão da função. Repare que não é preciso que o dinheiro chegue às mãos do agente: a simples solicitação já basta para a consumação, porque a lei protege a moralidade administrativa e a probidade da função pública. No caso, Sávio, policial militar, não só sugeriu a vantagem indevida como condicionou a solução do problema ao pagamento de R$ 20.000,00. Isso é pedido de vantagem indevida ligado diretamente à função policial, então o crime já estava consumado naquele instante. O fato de Pedro não ter entregue o dinheiro e de a prisão ter ocorrido antes do pagamento não muda isso. Por isso a banca quer que você lembre: corrupção passiva é crime formal. Em outras palavras, o resultado naturalístico, como o efetivo recebimento da vantagem, não é necessário para a consumação. A conduta de solicitar já fecha o tipo penal. Doutrina e jurisprudência caminham nessa linha de forma tranquila. Assim, a resposta correta é a alternativa A, porque Sávio praticou corrupção passiva consumada ao solicitar a vantagem indevida, ainda que o dinheiro não tenha sido pago.