De acordo o Código Penal, assinale a alternativa correta.
- A)Considera-se Peculato: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Errada: exigir vantagem indevida em razão da função é concussão, não peculato.
- B)Considera-se Prevaricação: Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Errada: deixar de responsabilizar subordinado por indulgência é condescendência criminosa, não prevaricação.
- C)Considera-se Concussão: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Errada: apropriar-se ou desviar bem de que tem posse em razão do cargo é peculato, não concussão.
- D)Considera-se Extravio: Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Errada: dar aplicação diversa a verbas públicas é emprego irregular de verbas ou rendas públicas, não extravio.
- E)Considera-se Corrupção passiva: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Correta: reproduz o conceito de corrupção passiva.
Gabarito: E
Corrupção passiva, no Código Penal, ocorre quando o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida, ou aceita promessa de vantagem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. As demais opções trocam os conceitos dos crimes contra a Administração Pública.