No que diz respeito aos crimes previstos na Lei de Falências, (Lei nº 11.101/05) assinale a alternativa incorreta.
- A)Configura crime falimentar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio, informação sobre devedor em falência, com o fim de causar-lhe prejuízo
Incorreta e por isso e o gabarito. O crime de divulgacao de informacoes falsas exige informacao falsa e menciona devedor em recuperacao judicial, não simplesmente informacao sobre devedor em falencia.
- B)Configura crime falimentar a conduta de divulgar, sem justa causa, dados confidenciais sobre serviços, contribuindo para a condução do devedor a estado de inviabilidade econômica
Correta, portanto não e a incorreta pedida. Divulgar sem justa causa dados confidenciais sobre serviços, contribuindo para inviabilidade econômica, e crime falimentar.
- C)Configura crime falimentar a conduta de adquirir o leiloeiro, por si ou por interposta pessoa, bens de massa falida, ou, em relação a estes, entrar em alguma especulação de lucro, quando tenha atuado nos respectivos processos
Correta, portanto não e a incorreta pedida. O leiloeiro que adquire bens da massa falida ou especula com eles quando atuou no processo incide em tipo penal próprio.
- D)Configura crime falimentar a conduta de apresentar, em recuperação extrajudicial, relação de créditos, habilitação de créditos ou reclamação falsas, ou juntar a elas título falso ou simulado
Correta, portanto não e a incorreta pedida. Apresentar relação, habilitacao ou reclamacao falsa, ou juntar titulo falso/simulado, e crime falimentar.
Gabarito: A
Nos crimes falimentares da Lei 11.101/2005, a divulgacao de informacao falsa tem recorte legal próprio e se refere ao devedor em recuperacao judicial. A lei também pune violação de sigilo empresarial, aquisição ilegal de bens da massa por sujeitos impedidos e apresentacao de relações ou habilitacoes falsas.