Assinale a opção que se subsume ao tipo penal da corrupção ativa (Art. 333 do CP).
- A)Instigar funcionário público a apropriar-se de bem cuja posse lhe foi confiada em razão do cargo.
Errada: instigar funcionario publico a se apropriar de bem confiado em razao do cargo descreve, em tese, participacao em peculato ou outra figura correlata, nao corrupcao ativa.
- B)Solicitar a médico de hospital público que ateste uma enfermidade inexistente.
Errada: solicitar a medico de hospital publico que ateste enfermidade inexistente pode envolver falsidade ideologica ou outro delito, mas falta a oferta ou promessa de vantagem indevida ao funcionario.
- C)Prometer vantagem indevida a funcionário público para que retarde ato de ofício, ainda que aquele recuse a proposta.
Certa: houve promessa de vantagem indevida a funcionario publico para retardar ato de oficio, e a recusa do servidor nao impede a consumacao do art. 333 do CP.
- D)Determinar a funcionário público subordinado que aplique recursos públicos em finalidade diversa da prevista.
Errada: determinar a funcionario subordinado que aplique recursos publicos em finalidade diversa aponta para desvio/aplicacao irregular de recursos, nao para corrupcao ativa.
- E)Solicitar a funcionário público que revele informação sigilosa da qual tem conhecimento em razão de seu cargo.
Errada: solicitar a funcionario publico que revele informacao sigilosa pode configurar outro tipo penal ligado ao sigilo funcional, mas nao o nucleo de oferecer ou prometer vantagem indevida.
Gabarito: C
A corrupcao ativa, prevista no art. 333 do Codigo Penal, acontece quando o particular oferece ou promete vantagem indevida a funcionario publico para determina-lo a praticar, omitir ou retardar ato de oficio. O ponto central eh a conduta de quem corrompe o agente publico, e nao a resposta do funcionario. Por isso, a mera recusa do servidor nao impede a consumacao: o crime se consuma com a oferta ou promessa feita ao funcionario, ainda que ele diga nao. A jurisprudencia do STJ segue exatamente essa linha, tratando a corrupcao ativa como crime formal. Na pratica, a banca costuma trocar os verbos para confundir voce com outros tipos penais. Se aparecer "solicitar", "instigar", "determinar" ou "revelar informacao sigilosa", desconfie, porque isso pode apontar para outros crimes contra a Administracao Publica, mas nao para corrupcao ativa. Aqui, o detalhe decisivo e a promessa de vantagem indevida direcionada a um funcionario publico, com a finalidade de influenciar um ato funcional. No caso da alternativa C, ha exatamente isso: a pessoa promete vantagem indevida para que o funcionario retarde um ato de oficio. O fato de o funcionario recusar a proposta nao afasta o crime, porque o art. 333 pune a oferta ou promessa em si. Em resumo: ofereceu ou prometeu para mexer com o ato do cargo, entrou no art. 333.