Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos. Por ter a vítima demorado alguns dias para ir até a delegacia de polícia registrar a ocorrência, não foi possível realizar a perícia. Carlos foi ouvido no inquérito policial e indiciado. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A)A instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal.
Errada. A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual e pública incondicionada, conforme art. 225 do CP.
- B)Durante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa.
Errada. O inquérito e procedimento inquisitorial; o indiciamento não exige contraditorio e ampla defesa como no processo judicial.
- C)Conforme o princípio da especialidade, a conduta de Carlos tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho.
Errada. A violência sexual praticada pelo patrao configura crime sexual mais grave, não simples assedio sexual pela especialidade.
- D)Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.
Correta. O art. 226 do CP preve aumento de pena quando o agente e empregador da vítima.
- E)Dada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia.
Errada. A confissao não supre exame de corpo de delito quando a infracao deixa vestigios; se os vestigios desaparecerem, admite-se prova testemunhal.
Gabarito: D
Nos crimes contra a dignidade sexual, o art. 226 do CP aumenta a pena quando o agente e empregador da vítima ou exerce autoridade sobre ela. Desde a Lei 13.718/2018, a ação penal desses crimes e pública incondicionada.