Questão comentada de Direito Penal

Caio, agente público no Estado Alfa, praticou, dolosamente, conduta caracterizadora do crime de abuso de autoridade, em detrimento do particular José. Registre-se que, antes da deflagração da ação penal em detrimento de Caio, José veio a óbito, por causas naturais. Considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que o crime de abuso de autoridade é persequível mediante ação penal:

• A)pública condicionada à representação do ofendido, de forma que caberá ao Ministério Público promover a responsabilização de Caio, desde que os parentes de José tenham interesse na persecução penal;

  Errada: a ação penal não depende de representação.

• B)pública incondicionada, de forma que caberá ao Ministério Público promover a responsabilização de Caio, independentemente da concordância dos parentes de José;

  Correta: é ação pública incondicionada promovida pelo Ministério Público.

• C)pública incondicionada, de forma que caberá ao Ministério Público, após o aval, expresso ou tácito, dos parentes de José, promover a responsabilização de Caio;

  Errada: não há necessidade de aval dos parentes.

• D)pública condicionada à representação do ofendido, de forma que, considerado o falecimento de José, Caio não poderá ser responsabilizado criminalmente;

  Errada: a morte do ofendido não impede a persecução penal.

• E)privada, cabendo aos parentes de José promover a responsabilização de Caio.

  Errada: não se trata de ação penal privada como regra.