Acerca da interpretação da Lei penal, assinale a afirmativa correta.
- A)Quanto aos meios, a interpretação da Lei penal pode ser legislativa, científica ou judicial.
Errada, porque a classificação quanto aos meios não inclui "legislativa" como forma clássica de interpretação da lei penal, e sim critérios como gramatical, lógica, sistemática, histórica e teleológica.
- B)Pode-se entender a interpretação analógica como uma espécie do gênero “interpretação extensiva”.
Certa, pois a interpretação analógica é apresentada pela doutrina como modalidade relacionada à interpretação extensiva, especialmente quando a lei traz exemplos após uma fórmula geral.
- C)A analogia, modalidade de interpretação, permite ao julgador atuar sempre no preenchimento de lacunas da Lei.
Errada, porque a analogia não é modalidade de interpretação, mas de integração da norma, usada para suprir lacunas legais.
- D)Na interpretação teleológica, o intérprete da Lei penal busca simplesmente o real e efetivo significado das palavras.
Errada, porque na interpretação teleológica o intérprete busca a finalidade da norma, e não apenas o significado literal das palavras.
Gabarito: B
Na interpretação da lei penal, você pode olhar a norma por vários ângulos. A doutrina costuma classificar, por exemplo, quanto ao meio empregado, a interpretação em gramatical, lógica, sistemática, histórica e teleológica; e quanto ao sujeito, em autêntica, judicial e doutrinária. O importante aqui é não misturar os rótulos, porque a banca adora trocar uma caixinha pela outra. A alternativa correta é a letra B porque a interpretação analógica é tratada, em doutrina, como uma forma ligada à interpretação extensiva: o texto traz uma fórmula geral seguida de exemplos, permitindo abranger hipóteses semelhantes dentro da própria vontade da lei. É o tipo de técnica que não cria regra nova do nada, apenas revela que o legislador quis alcançar situações parecidas com as expressamente mencionadas. Já a analogia é outra história: ela não é interpretação, mas integração da norma, usada para suprir lacunas quando não há previsão legal para o caso. No Direito Penal, isso exige muito cuidado, porque a analogia não pode prejudicar o réu em matéria incriminadora, por força da legalidade. Em resumo: interpretação analógica trabalha dentro do texto e da intenção da lei; analogia entra quando falta texto. Parece detalhe, mas em prova esse detalhe vale ponto e evita um pequeno desastre acadêmico.