De acordo com o que estabelece a Lei 7.716/89, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador constitui crime, com pena de reclusão de
- A)um a três anos.
Correta, porque o artigo 5º da Lei 7.716/89 prevê reclusão de 1 a 3 anos para essa conduta.
- B)um a quatro anos.
Errada, porque a lei não fixa pena de 1 a 4 anos para esse crime.
- C)três a cinco anos.
Errada, pois essa faixa de pena não corresponde ao tipo penal descrito no artigo 5º.
- D)dois a quatro anos.
Errada, já que a lei não prevê reclusão de 2 a 4 anos para essa hipótese.
- E)dois a cinco anos.
Errada, porque a pena legal também não é de 2 a 5 anos.
Gabarito: A
A Lei 7.716/89 trata dos crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Aqui o legislador pune a conduta do comerciante que barra a entrada ou simplesmente se recusa a atender o cliente por motivo discriminatório. Em outras palavras, não basta fechar a cara: fechar a porta por preconceito também vira crime. O ponto central da questão está no artigo 5º da Lei 7.716/89, que prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos para quem recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador. É exatamente esse o enunciado cobrado. Perceba que a lei protege o acesso igualitário aos estabelecimentos e combate a discriminação na prática, não só no discurso. Por isso, quando a banca descreve a negativa de atendimento em comércio com viés preconceituoso, ela quer que você lembre da tipificação específica desse artigo. Então, o gabarito A está correto porque reproduz a pena prevista expressamente na Lei 7.716/89. Se você guardou a ideia de que, nesse caso, a sanção é de 1 a 3 anos de reclusão, a questão fica resolvida sem drama.