Com base na Lei nº 8.072/1990 (Lei de Regência dos Crimes Hediondos), assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Considera-se hediondo o crime de alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Correta. A alteração de produto destinado a fins terapeuticos ou medicinais está no rol dos crimes hediondos.
- B)O tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e a tortura não fazem parte do rol dos delitos hediondos.
Correta. Trafico, terrorismo e tortura são equiparados a hediondos, não crimes do rol do art. 1 da Lei 8.072/1990.
- C)O delito de epidemia somente será reconhecido como hediondo se da sua prática advier o resultado morte.
Correta. Epidemia só e hedionda quando dela resulta morte.
- D)É hediondo o crime de roubo quando cometido com destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo.
Incorreta. Roubo com destruicao ou rompimento de obstaculo mediante explosivo não está, por si, no rol de roubo hediondo da Lei 8.072/1990.
Gabarito: D
Na Lei 8.072/1990, trafico, terrorismo e tortura são equiparados a hediondos, mas não integram o rol do art. 1. Quanto ao roubo, o rol hediondo não inclui a majorante por explosivo no rompimento de obstaculo, por isso essa afirmativa e a incorreta.