Vítor, maior de 21 anos, cometeu o crime de furto em 15 de março de 2019. Em 15 de junho de 2020, a denúncia foi regularmente recebida. A sentença condenatória foi de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão e foi publicada em 04 de dezembro de 2024. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.
- A)A prescrição da pretensão punitiva se deu entre os fatos e o recebimento da denúncia.
Incorreta: entre o fato e o recebimento da denúncia não passou prazo prescricional suficiente.
- B)O caso não foi atingido pela prescrição da pretensão punitiva, apenas pela prescrição da pretensão executória.
Incorreta: houve prescrição da pretensão punitiva retroativa, não apenas executória.
- C)A prescrição da pretensão executória se deu entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória.
Incorreta: antes do trânsito para a acusação não se fala em prescrição executória nesse intervalo.
- D)O caso não foi atingido, nem pela prescrição da pretensão punitiva, nem pela prescrição da pretensão executória.
Incorreta: o intervalo entre denúncia e sentença superou o prazo prescricional.
- E)A prescrição da pretensão punitiva retroativa se deu entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença penal condenatória.
Correta: ocorreu prescrição retroativa entre recebimento da denúncia e publicação da sentença.
Gabarito: E
Com pena inferior a 2 anos, o prazo prescricional é de 4 anos. Entre o recebimento da denúncia, em 15/06/2020, e a sentença, em 04/12/2024, transcorreram mais de 4 anos; por isso ocorreu prescrição da pretensão punitiva retroativa.