No que concerne à escuta especializada e o depoimento especial, prescritos na Lei no 13.431/17:
- A)determina-se que o acusado do crime apenas tenha contato visual com a vítima, mas sempre na presença da autoridade policial ou judiciária.
Incorreta. A lei busca resguardar a crianca ou o adolescente de contato, inclusive visual, com o acusado ou pessoa que represente ameaca, coacao ou constrangimento.
- B)a escuta especializada consiste no procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
Incorreta. A oitiva perante autoridade policial ou judiciaria define o depoimento especial, não a escuta especializada.
- C)o depoimento especial consiste no procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
Incorreta. A entrevista perante órgão da rede de proteção, limitada ao necessário, e conceito de escuta especializada, não de depoimento especial.
- D)tratam-se de procedimentos facultativos para as vítimas e testemunhas de violência entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos.
Correta. A Lei n. 13.431/2017 admite aplicação facultativa de seus procedimentos as vítimas e testemunhas de violência entre 18 e 21 anos.
- E)proíbe-se a gravação de áudio e vídeo, a fim de preservar a privacidade da vítima.
Incorreta. O depoimento especial deve ser gravado em audio e video sempre que possível; a lei não contem proibicao geral de gravacao.
Gabarito: D
A Lei n. 13.431/2017 distingue escuta especializada e depoimento especial. Escuta especializada e entrevista sobre situação de violência perante órgão da rede de proteção, com relato limitado ao necessário. Depoimento especial e oitiva de crianca ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciaria. A lei também admite aplicação facultativa desses procedimentos a vítimas e testemunhas de violência entre 18 e 21 anos.