Questão comentada de Direito Penal

Lucas, reincidente em crime culposo, foi condenado à pena definitiva de quatro anos de reclusão pela prática de crime sem violência ou grave ameaça à pessoa. Registre-se que a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias, indicam que a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos é suficiente. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade de Lucas:

• A)poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, sendo certo que a substituição poderá ser feita por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos;

  Correta: a pena de quatro anos admite substituição, com essas combinações.

• B)poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, sendo certo que a substituição poderá ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos;

  Errada: multa isolada é cabível em hipóteses de pena até um ano.

• C)poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, sendo certo que a substituição poderá ser feita por multa e por duas restritivas de direitos;

  Errada: não se soma multa com duas restritivas como fórmula legal indicada.

• D)não poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, em razão da reincidência do agente em crime culposo;

  Errada: reincidência culposa não impede automaticamente a substituição.

• E)não poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, já que o total da sanção não é inferior a quatro anos.

  Errada: quatro anos ainda está dentro do limite legal de não superior a quatro.