Tendo em vista a legislação que visa punir e combater os delitos praticados por meio de invasão de dispositivos informáticos, considere as seguintes afirmações: I. No crime de invasão de dispositivo informático, previsto no artigo 154-A do Código Penal, se prevê a forma qualificada quando da invasão resultar a obtenção de comunicações eletrônicas privadas; II. São formas qualificadas do crime de divulgação de cena de estupro, de sexo e de pornografia, previsto no artigo 218-C do Código Penal a circunstância de a divulgação se dar por meio de comunicação de massa ou com o fim de obter vantagem patrimonial da vítima; III. Para a caracterização do denominado furto eletrônico ou informático, previsto no artigo 155, parágrafo 4º -B do Código Penal, é irrelevante se o dispositivo estava ou não conectado à rede de computadores. Com relação às assertivas, é correto afirmar que
- A)todas são verdadeiras.
Incorreta. Nem todas são verdadeiras, pois o item II trata como qualificadora aquilo que integra o meio de execução do art. 218-C ou causa de aumento em hipóteses distintas.
- B)apenas II e III são verdadeiras.
Incorreta. O item III e verdadeiro, mas o item II e falso; o art. 218-C não qualifica o crime pelo simples uso de comunicação de massa ou por vantagem patrimonial da vítima.
- C)apenas I e III são verdadeiras.
Correta. O item I corresponde ao art. 154-A, paragrafo 3, do CP, e o item III corresponde ao art. 155, paragrafo 4-B, que dispensa conexao a rede.
- D)apenas I e II são verdadeiras.
Incorreta. O item I e verdadeiro, mas o item II e falso.
- E)nenhuma das afirmativas é verdadeira.
Incorreta. Há afirmativas verdadeiras: os itens I e III estão corretos.
Gabarito: C
A invasao de dispositivo informatico tem forma qualificada quando resulta obtencao de conteúdo de comunicacoes eletronicas privadas, segredos ou informacoes sigilosas. No furto eletronico do art. 155, paragrafo 4-B, do CP, o dispositivo pode estar conectado ou não a rede. Já no art. 218-C, comunicação de massa e sistema informatico são meios de execução do tipo, não qualificadoras; a majorante envolve relação íntima de afeto ou finalidade de vinganca/humilhacao.