Carlos Eduardo, reincidente, no interior de uma farmácia, atuando de forma dolosa, colocou diversos produtos de higiene pessoal, avaliados em R$ 500,00 dentro de sua mochila, deixando o estabelecimento comercial sem realizar o devido pagamento. No estacionamento, aproximadamente vinte metros após a entrada da farmácia, Carlos Eduardo foi abordado pelo segurança do local, o qual visualizou, pelas câmeras de segurança do estabelecimento, o ocorrido. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Carlos Eduardo:
- A)não responderá pelo delito de furto simples, considerando a incidência do princípio da insignificância, a afastar a tipicidade material da conduta;
Errada, porque a reincidência afasta a aplicação do princípio da insignificância, além de o caso narrar furto consumado.
- B)não responderá pelo delito de furto simples, por força do crime impossível pela impropriedade absoluta do objeto;
Errada, porque não há impropriedade absoluta do objeto; os bens eram perfeitamente aptos a ser furtados.
- C)não responderá pelo delito de furto simples, por força do crime impossível pela ineficácia absoluta do meio;
Errada, porque a câmera e a abordagem posterior não tornam o meio absolutamente ineficaz, já que o furto chegou a se consumar.
- D)responderá pelo delito de furto simples consumado;
Certa, pois houve inversão da posse com a retirada dos produtos da esfera de vigilância da vítima, consumando o furto segundo o entendimento do STJ.
- E)responderá pelo delito de furto simples tentado.
Errada, porque a tentativa só existe quando a execução é interrompida antes da consumação, o que não ocorreu aqui.
Gabarito: D
No furto, o ponto central é saber quando a coisa sai da esfera de vigilância da vítima. Pelo entendimento dominante do STJ, o crime se consuma no momento em que o agente retira o bem da posse da vítima e passa a ter a chamada posse mansa e pacífica, ainda que por pouco tempo. Em outras palavras: não precisa sair do estabelecimento, nem fugir sem ser visto, para o furto virar consumado. Aqui, Carlos Eduardo colocou os produtos na mochila e saiu da farmácia sem pagar. Isso já indica a inversão da posse, com a retirada da mercadoria da esfera de vigilância do comércio. O fato de ter sido abordado logo depois, no estacionamento, e de o segurança ter acompanhado tudo pelas câmeras, não transforma o caso em tentativa. A vigilância só facilitou a recuperação do bem, mas não impediu a consumação. Esse é o raciocínio da teoria da amotio ou apprehensio, muito cobrada em prova: basta a inversão da posse, ainda que a posse do ladrão seja breve e precária. O art. 155 do Código Penal tipifica o furto, e a jurisprudência do STJ é firme em reconhecer a consumação nessas hipóteses. Também não cabe falar em insignificância, porque o enunciado destaca que Carlos Eduardo é reincidente. Então, a banca quer que você perceba a diferença entre furto consumado e tentativa: se o agente já retirou o bem da esfera de disponibilidade da vítima, o jogo já acabou para a tese da tentativa.