Em relação aos crimes contra a família:
- A)o casamento contraído por erro essencial (art. 236) é de ação penal pública incondicionada.
Incorreta. O crime de induzimento a erro essencial e ocultacao de impedimento tem ação penal privada personalissima.
- B)no crime de bigamia (art. 235), a anulação do casamento anterior provoca a inexistência do crime.
Correta. A anulação do casamento anterior faz considerar inexistente o crime de bigamia.
- C)é crime de parto suposto esconder parto próprio ou atribuí-lo a terceiro.
Incorreta. Parto suposto envolve dar parto alheio como próprio; esconder parto próprio pertence a outra figura legal.
- D)deixar de pagar, sem justa causa, pensão alimentícia judicialmente fixada, configura apenas ilícito civil.
Incorreta. Deixar de pagar pensao alimenticia judicialmente fixada sem justa causa pode configurar abandono material.
- E)na subtração de incapaz (art. 249), sendo o agente pai ou tutor, ficará isento de pena, mesmo que destituído do pátrio poder.
Incorreta. A isencao na subtracao de incapaz não protege pai ou tutor destituido do poder familiar ou tutela.
Gabarito: B
No crime de bigamia, o CP estabelece que, se o casamento anterior for anulado por qualquer motivo, considera-se inexistente o crime. A mesma consequencia vale se o segundo casamento for anulado por motivo diverso da bigamia.