De acordo com o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2011 em diante, ocorreu um aumento muito significativo nos registros de ocorrência relacionados ao crime de estupro. Segundo esse mesmo levantamento, a maior parte de crimes de estupro praticados no Brasil é o estupro de vulnerável, que é aquele praticado contra menores de 14 anos ou pessoas com doenças ou deficiência mental que não têm discernimento para a prática do ato ou que, por qualquer outra causa, não podem oferecer resistência. Acerca da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)O delito de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) se consuma com a prática de qualquer ato de libidinagem ofensivo à dignidade sexual da vítima.
Correta. Qualquer ato libidinoso ofensivo a dignidade sexual da vítima vulneravel consuma o art. 217-A.
- B)Em razão do princípio da especialidade, é descabida a desclassificação do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) para o crime de importunação sexual (art. 215-A do CP), uma vez que este é praticado sem violência ou grave ameaça, e aquele traz ínsito ao seu tipo penal a presunção absoluta de violência ou de grave ameaça.
Correta. A importunacao sexual não substitui o estupro de vulneravel quando presentes os elementos do art. 217-A.
- C)A contemplação lasciva configura o ato libidinoso constitutivo dos tipos dos art. 213 e art. 217-A do CP, sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e vítima.
Correta. A contemplacao lasciva pode configurar ato libidinoso, sendo dispensavel contato fisico para a consumacao.
- D)Não há bis in idem na incidência da agravante genérica do art. 61, II, f, concomitantemente com a causa de aumento de pena do art. 226, II, ambas do CP, no crime de estupro.
Correta. Segundo a orientacao jurisprudencial, a agravante e a majorante podem incidir conjuntamente quando fundadas em circunstâncias distintas.
- E)Não se configura crime de assédio sexual (art. 216-A do CP) na relação entre professor e aluno.
Incorreta. O STJ admite a configuracao do assedio sexual na relação entre professor e aluno quando há prevalecimento da ascendencia decorrente da função.
Gabarito: E
O STJ reconhece que atos libidinosos podem consumar estupro ou estupro de vulneravel mesmo sem conjuncao carnal e, em certas hipóteses, sem contato fisico. Também admite que a relação professor-aluno pode configurar assedio sexual se o agente se prevalece da ascendencia inerente a sua função.