Na execução penal, para que seja apurada a prática da falta disciplinar e aplicada a sanção disciplinar, é necessária a realização de um processo administrativo disciplinar. Sobre a disciplina no ambiente prisional, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I- A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até sete dias. II- Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada. III- Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. Está(ão) correto(s):
- A)apenas o item l.
Errada, porque o item I esta incorreto: o isolamento preventivo pode chegar a 10 dias, e nao a 7.
- B)apenas os itens l e ll.
Errada, porque o item I esta falso, embora o item II esteja correto.
- C)apenas os itens ll e llI.
Certa, pois os itens II e III estao de acordo com a LEP, enquanto o item I erra o prazo do isolamento preventivo.
- D)os itens l, ll e III.
Errada, porque inclui o item I, que esta incorreto ao afirmar prazo de 7 dias para o isolamento preventivo.
Gabarito: C
No ambiente prisional, a Lei de Execucao Penal trata a disciplina como assunto serio, porque falta disciplinar dentro do presídio nao e "detalhe administrativo" - ela pode virar sanção, regressao e ate reflexos na execucao da pena. Por isso, a apuracao da falta exige procedimento com defesa, e o isolamento preventivo pode ser decretado pela autoridade administrativa, mas a LEP fixa prazo maximo de ate 10 dias, nao 7. Ou seja: o item I erra no prazo. Ja o item II esta certo. A LEP diz expressamente que a tentativa e punida com a sancao correspondente a falta consumada. Em outras palavras, nao adianta dizer "nao cheguei a concluir": no regime disciplinar, a tentativa tambem entra no jogo. O item III tambem esta correto. Constitui falta grave o condenado que tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefonico, de radio ou similar que permita comunicacao com outros presos ou com o ambiente externo. Esse ponto foi reforcado pela Lei 11.466/2007, e a jurisprudencia consolidou a gravidade da conduta justamente pelo risco a seguranca e a disciplina do sistema prisional. Assim, o gabarito e a alternativa C, porque apenas os itens II e III estao corretos.