Julgue o item subsequente, consoante as disposições da Lei n.º 9.609/1998, que trata da proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no Brasil. A citação parcial de um programa de computador, para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular dos direitos respectivos, não constitui ofensa aos direitos do titular desse programa de computador.
- C)Certo
Correta. A hipótese é uma limitação expressa aos direitos do titular.
- E)Errado
Incorreta. A citação parcial didática identificada é permitida.
Gabarito: C
A Lei do Software permite a citação parcial de programa de computador para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular dos direitos. Nessa hipótese, não há ofensa aos direitos do titular.