Analise as afirmativas a seguir: I. O artigo 313 do Código Penal determina a aplicação de pena de prisão, de um a doze meses, ou multa, para quem apropriar-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. II. O artigo 312 do Código Penal prevê a reclusão, de seis meses a um ano, ou multa, ao funcionário público que, em proveito próprio, apropriar-se de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque as duas afirmativas trazem penas incompatíveis com os arts. 312 e 313 do Codigo Penal.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada, porque a afirmativa I tambem esta falsa, ja que o art. 313 nao preve pena de 1 a 12 meses ou multa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa II nao e verdadeira: o art. 312 tem pena bem maior do que a indicada.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Certa, pois ambas as afirmativas erram o tipo penal na descricao da pena prevista no Codigo Penal.
Gabarito: D
Aqui a banca misturou dois crimes bem conhecidos da parte de crimes contra a Administracao Publica: o peculato e o peculato mediante erro de outrem. E quando a banca mistura tipo penal com pena errada, o caminho e desconfiar imediatamente. No Direito Penal, a pena nao pode ser inventada: ela vem exatamente do tipo penal do Codigo Penal. Na afirmativa I, o erro esta duplo. O art. 313 do CP nao fala em pena de prisao de 1 a 12 meses ou multa. Esse artigo trata do peculato mediante erro de outrem e a pena correta e reclusao de 1 a 4 anos e multa. Ou seja, o tipo ate foi lembrado, mas a pena veio toda torta. Na afirmativa II, tambem ha erro. O art. 312 do CP descreve o peculato, inclusive a apropriacao de dinheiro ou valor publico que o funcionario tem a posse em razao do cargo, mas a pena correta e reclusao de 2 a 12 anos e multa. A banca reduziu a pena para um patamar muito menor, o que derruba a assertiva. Por isso, o gabarito D esta correto: as duas afirmativas sao falsas. Em prova, vale decorar a moldura basica: art. 312 e art. 313 nao usam pena de um a doze meses nem de seis meses a um ano. Quando aparecer esse tipo de reducao absurda, acenda o alerta vermelho.