Questão comentada de Direito Penal

Caio, primário e portador de bons antecedentes, conduziu veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Como o acusado se negou a celebrar acordos com o Ministério Público, no contexto do processo penal negocial, o processo prosseguiu ordinariamente. Finda a instrução processual, em observância ao contraditório e à ampla defesa, o Juízo pretende condenar o acusado Caio, substituindo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, que consistirá na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, avalie se a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, por parte de Caio, poderá ocorrer, em tese, nas seguintes atividades: I. Trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito. II. Trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de sinistro de trânsito e politraumatizados. III. Trabalho em clínicas ou instituições especializadas na recuperação de sinistrados de trânsito. Está correto o que se afirma em

• A)I, apenas.

  Incorreta. II e III também são admitidas.

• B)II, apenas.

  Incorreta. I e III também são admitidas.

• C)III, apenas.

  Incorreta. I e II também são admitidas.

• D)I e III, apenas.

  Incorreta. II também é admitida.

• E)I, II e III.

  Correta. I, II e III correspondem a atividades previstas na legislação de trânsito.