O vilipêndio de cadáveres é considerado crime contra o respeito aos mortos, previsto no artigo 212 do Código Penal Brasileiro. O ato de vilipendiar cadáveres ou suas cinzas, pode ser punido com a seguinte pena:
- A)Somente pagamento de multa.
Errada, porque o artigo 212 não prevê somente multa; há reclusão cumulada com multa.
- B)Três a cinco anos de reclusão e pagamento de multa.
Errada, porque a pena não é de três a cinco anos, e esse intervalo não existe no tipo penal.
- C)Um a três anos de reclusão e pagamento de multa.
Certa, pois o artigo 212 do Código Penal prevê reclusão de um a três anos e multa.
- D)No máximo um ano de reclusão.
Errada, porque a lei não limita a pena a no máximo um ano; o mínimo legal já é de um ano.
- E)No máximo 6 meses de reclusão.
Errada, porque o crime não tem pena máxima de 6 meses, muito menos pena apenas de pequena duração.
Gabarito: C
O artigo 212 do Código Penal protege o respeito devido aos mortos, punindo quem vilipendia cadáver ou suas cinzas. "Vilipendiar" aqui tem sentido de desprezar, aviltar, tratar com menosprezo, como se o corpo fosse objeto de escárnio. É um crime que não exige violência física contra pessoa viva, mas sim uma conduta ofensiva à memória e dignidade do morto e ao sentimento social de respeito aos restos mortais. A pena prevista no tipo penal é de reclusão, de 1 a 3 anos, e multa. É exatamente esse o ponto cobrado na questão: a banca quis que voce reconhecesse a redação literal do dispositivo legal. Como o enunciado fala em "cadáveres ou suas cinzas", ele está seguindo a letra do artigo 212, sem inventar moda. Então, por que o gabarito é a letra C? Porque ela reproduz a sanção correta do Código Penal: um a três anos de reclusão e pagamento de multa. Se voce decorou a fórmula do artigo, não cai na armadilha de trocar reclusão por detenção ou mexer no tempo da pena. Em prova, esse tema costuma aparecer de forma bem seca, quase copiada da lei. Aqui, o segredo é lembrar que o crime é contra o respeito aos mortos, e não um crime patrimonial, nem uma simples contravenção. A lei foi direta: cadáver ou cinzas, pena de reclusão e multa.