Questão comentada de Direito Penal

Tendo em vista os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

• A)O funcionário público que, ao longo de um ano, todos os dias, subtrai pó de café adquirido com verba pública, para consumo dos funcionários, na repartição, em tese, pratica o crime de peculato.

  Correta. A subtracao reiterada de bem adquirido com verba pública por funcionario, em tese, enquadra-se como peculato, especialmente porque houve reiteracao por longo período.

• B)O funcionário público que, em razão de sua função, exige de particular, proprietário do restaurante em que almoça algumas vezes na semana, nada pagar pela alimentação, em tese, pratica o crime de corrupção passiva.

  Incorreta. O verbo exigir vantagem indevida em razão da função caracteriza concussao, não corrupcao passiva.

• C)O funcionário que deixa de levar ao conhecimento das autoridades competentes conduta ilícita de subordinado a que teve ciência, em troca de recebimento de dinheiro, em tese, pratica o crime de condescendência criminosa.

  Incorreta. A omissao em troca de dinheiro indica recebimento de vantagem indevida, aproximando-se da corrupcao passiva, e não da condescendencia criminosa.

• D)O empresário que deixa de anotar o vínculo empregatício na carteira profissional do empregado, em tese, pratica o crime de sonegação de contribuição previdenciária.

  Incorreta. A simples falta de anotacao do vínculo na CTPS não corresponde, por si só e nesses termos, ao crime de sonegacao de contribuição previdenciaria indicado pela alternativa.

• E)A pessoa que, perante a Autoridade Policial, comunica a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, pratica o crime de denunciação caluniosa.

  Incorreta. Comunicar crime inexistente e comunicação falsa de crime ou contravencao; denunciacao caluniosa exige imputacao falsa a pessoa determinada ou determinavel.