Um integrante da guarda municipal do Município, possuidor de todas as qualificações, registros e documentos respectivos ao porte e uso de arma de fogo, casado e com dois filhos menores de 18 anos de idade, costumava retornar do seu turno de serviço e deixar sua arma em uma caixa, na sala, próxima ao aparelho de televisão, pronta para uma eventual situação de emergência ou perigo. Ocorre que, enquanto ele dormia, um dos filhos, junto ao irmão mais novo, por curiosidade, resolveu mexer na arma do pai. Ao manuseá-la, acabou disparando e acertando acidentalmente a perna do irmão mais novo, não resultando em óbito. Procedido o atendimento médico necessário e os registros legais, o pai passou a responder pelo fato. Conforme o previsto na Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas, qual foi o crime cometido pelo pai das crianças?
- A)Posse irregular de arma.
Errada. A posse era regular; o problema foi a falta de cautela.
- B)Disparo indireto de arma de fogo.
Errada. 'Disparo indireto' não é o tipo penal aplicável.
- C)Omissão de socorro.
Errada. Omissão de socorro não descreve deixar a arma ao alcance de crianças.
- D)Omissão de cautela.
Correta. O crime é omissão de cautela.
- E)Abuso da quantidade de armas possíveis.
Errada. Não há tipo penal com essa denominação.
Gabarito: D
Omissão de cautela, no Estatuto do Desarmamento, ocorre quando o responsável deixa de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa com deficiência mental se apodere de arma de fogo sob sua posse. Deixar arma acessível na sala caracteriza o crime.