Analise detidamente as seguintes situações: Casuística 1: Amarildo, ao chegar a sua casa, constata que sua filha foi estuprada por Terêncio. Imbuído de relevante valor moral, contrata Ronaldo, pistoleiro profissional, para tirar a vida do estuprador. O serviço é regularmente executado. Casuística 2: Lucas concorre para um infanticídio auxiliando Julieta, parturiente, a matar o nascituro – o que efetivamente acontece. Lucas sabia, desde o início, que Julieta estava sob a influência do estado puerperal. Levando em consideração a legislação vigente e a doutrina sobre o concurso de pessoas (concursus delinquentium), é correto afirmar que
- A)no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe. No exemplo 2, Lucas e Julieta responderão pelo crime de infanticídio.
Correta: Amarildo responde por homicídio privilegiado, Ronaldo por homicídio qualificado por motivo torpe, e Lucas também responde por infanticídio porque a elementar do estado puerperal se comunica a quem conhece a condição.
- B)no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio simples (ou seja, sem privilégio pelo fato de não estar imbuído de relevante valor moral). No exemplo 2, Lucas, que não está influenciado pelo estado puerperal, responderá por homicídio, e Julieta pelo crime de infanticídio.
Errada: no caso 2, Lucas não responde por homicídio, pois o estado puerperal de Julieta, sendo elementar do infanticídio e conhecido por ele, comunica-se.
- C)no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio simples (ou seja, sem privilégio pelo fato de não estar imbuído de relevante valor moral). No exemplo 2, tanto Lucas quanto Julieta responderão pelo crime de homicídio (ele na modalidade simples, ela na modalidade privilegiada em razão da influência do estado puerperal).
Errada: no caso 2, Lucas não responde por homicídio simples nem Julieta por homicídio privilegiado, porque o fato narrado configura infanticídio para ambos.
- D)no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil. No exemplo 2, Lucas, que não está influenciado pelo estado puerperal, responderá por homicídio e Julieta pelo crime de infanticídio.
Errada: no caso 1, o motivo de Ronaldo é torpe, não fútil, e no caso 2 Lucas não responde por homicídio, já que a elementar do infanticídio se comunica.
Gabarito: A
Aqui a chave é separar o que é circunstância pessoal do que integra o próprio tipo penal. No concurso de pessoas, a regra do art. 30 do Código Penal é que as circunstâncias e condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando forem elementares do crime. Traduzindo: o que é “da pessoa” em regra fica com ela, mas, se aquilo for elemento do tipo, entra no pacote de quem participou e sabia do contexto. Na casuística 1, Amarildo age sob relevante valor moral, então faz jus ao homicídio privilegiado, previsto no art. 121, §1º, do CP. Já Ronaldo, pistoleiro profissional contratado para matar, não compartilha esse motivo nobre e responde por homicídio qualificado pelo motivo torpe, do art. 121, §2º, I, porque a paga ou promessa de recompensa é justamente o traço clássico da torpeza. Na casuística 2, o estado puerperal é elemento do crime de infanticídio, do art. 123 do CP. Por isso, se Lucas sabia desde o início que Julieta estava sob essa influência e concorreu para a morte do nascituro, a jurisprudência e a doutrina majoritária admitem a comunicabilidade dessa elementar: ambos respondem por infanticídio. Não vira homicídio só porque Lucas não pariu ninguém, a lei não exige esse milagre biológico do coautor. Resultado: a alternativa A acerta os dois pontos. Ela separa corretamente a circunstância pessoal de Amarildo do motivo torpe de Ronaldo e, no segundo caso, aplica a comunicabilidade da elementar do infanticídio a Lucas, que tinha ciência do estado puerperal.